Termos de Uso
Última atualização: 7 de julho de 2026
O Átrio Encomendas é uma plataforma desenvolvida e operada pela Uvenza Group LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.220.300/0001-94.
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do Átrio (“serviço” ou “app”), uma plataforma de gestão de encomendas para portarias de condomínios, disponível em atrioapp.com.br e nos aplicativos para Android e iOS. Ao acessar ou usar o Átrio, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.
1. O que é o Átrio
O Átrio permite que a portaria registre encomendas a partir da foto da etiqueta, identifique o morador destinatário, envie avisos (inclusive por WhatsApp) e controle pendências e retiradas. O serviço possui perfis distintos de acesso (por exemplo, portaria e gestão), cada um com funcionalidades específicas.
2. Acesso restrito e contratação
O Átrio é um serviço de uso restrito, destinado a condomínios e a equipes autorizadas. O acesso é liberado pela administração do Átrio após a contratação e a configuração do condomínio. As credenciais (login e senha) são pessoais e intransferíveis, e o usuário é responsável por mantê-las em sigilo, bem como por todas as atividades realizadas com a sua conta.
3. Cadastro e responsabilidades do usuário
- Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
- Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta pelo e-mail de contato.
- Utilizar os dados de moradores e encomendas apenas para as finalidades operacionais do condomínio, respeitando a legislação aplicável.
4. Uso aceitável
Ao usar o Átrio, você concorda em não:
- Usar o serviço para fins ilícitos ou não autorizados.
- Acessar dados ou áreas para os quais não possui permissão, ou tentar burlar mecanismos de segurança.
- Copiar, modificar, distribuir, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente o serviço sem autorização.
- Inserir conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
- Comprometer a estabilidade, a segurança ou o desempenho da plataforma.
5. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais no Átrio observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está descrito na nossa Política de Privacidade. Pedidos de exclusão de dados podem ser feitos conforme a página de exclusão de dados. A administração do condomínio é responsável pelos dados de moradores que cadastra na plataforma.
Os avisos enviados pelo WhatsApp são estritamente transacionais (utilitários): informam a chegada de uma encomenda à portaria. Não enviamos marketing ou publicidade. O morador autoriza os avisos no primeiro contato e pode cancelá-los a qualquer momento (botão “Bloquear” ou pedido para parar), com efeito imediato. O uso do WhatsApp segue as políticas da Plataforma WhatsApp Business.
6. Disponibilidade do serviço
Empregamos esforços para manter o Átrio disponível e seguro, mas o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Recursos podem ser alterados, adicionados ou descontinuados a qualquer momento.
7. Propriedade intelectual
O software Átrio Encomendas, seu código, interfaces, identidade visual e conteúdos são de titularidade da Uvenza Group LTDA, ressalvados componentes, marcas, bibliotecas e materiais de terceiros utilizados mediante licença ou autorização, e protegidos por lei. Estes Termos não concedem ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o serviço, apenas uma licença limitada, revogável e não exclusiva de uso conforme aqui previsto.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Átrio não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, nem por condutas de usuários ou terceiros. O usuário é responsável pelo uso correto da plataforma e pelas informações que insere.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de uso indevido ou de término da contratação. O usuário pode solicitar o encerramento da sua conta pelo e-mail de contato.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização consta no topo desta página. O uso continuado do serviço após mudanças significa concordância com a versão vigente.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir questões decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente:
suporte@atrioapp.com.br
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização consta no topo desta página.