Política de Privacidade

O Átrio é operado por Uvenza Group LTDA (CNPJ 66.220.300/0001-94), responsável por esta plataforma e por esta política.

É importante distinguir dois papéis previstos na LGPD:

• Dados de moradores (nome, unidade e telefone): o condomínio é o controlador — é ele quem decide cadastrar esses dados para viabilizar a entrega de encomendas. O Átrio atua como operador, tratando os dados por conta e ordem do condomínio.
• Dados de conta e operação (credenciais da portaria, registros de uso): aqui o Átrio atua como controlador.

• Dados de conta: e-mail e credenciais de acesso do porteiro/operador e da administração, usados para autenticação.
• Fotos das etiquetas: imagens das etiquetas das encomendas capturadas pela câmera ou selecionadas da galeria, usadas para registrar a encomenda e identificar o destinatário. Não lemos nem inferimos o conteúdo comprado — apenas os dados de destinatário e remetente da etiqueta.
• Dados de moradores: nome, unidade (bloco/apartamento) e telefone, cadastrados pela administração do condomínio para permitir o aviso de chegada de encomendas. Esses dados são fornecidos pelo condomínio, não coletados do dispositivo do usuário.
• Dados de comunicação: status de entrega e de leitura do aviso, e a preferência do morador de receber ou não os avisos (opt-in / opt-out).
• Dados de retirada: nome de quem retirou, tipo e número do documento quando informado, confirmação de conferência, data e hora da retirada, o QR Code/token de retirada e o histórico de eventos da encomenda.
• Dados de uso e técnicos: informações necessárias ao funcionamento e à segurança do serviço (por exemplo, registros de acesso).

Tratamos dados pessoais apenas para as finalidades abaixo, cada uma amparada em uma base legal da LGPD (art. 7º):

• Registrar e organizar as encomendas e controlar pendências e retiradas — execução de contrato (art. 7º, V) com o condomínio e legítimo interesse (art. 7º, IX) na gestão da portaria.
• Ler a etiqueta e identificar o morador destinatário — legítimo interesse (art. 7º, IX) na entrega correta da encomenda.
• Avisar o morador sobre a chegada da encomenda por canais autorizados, incluindo o WhatsApp quando aplicável — tratamento realizado conforme instruções do condomínio controlador, com base legal definida pelo condomínio e/ou autorização do morador para esse canal de comunicação (ver seção 4).
• Garantir segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais — legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II).

Os avisos enviados pelo WhatsApp são estritamente transacionais (utilitários): informam que uma encomenda chegou à portaria e orientam a retirada. Não enviamos marketing, promoções, ofertas ou qualquer conteúdo publicitário pelo WhatsApp.

• Origem do número: o telefone pode ser fornecido pela administração do condomínio, no contexto da relação entre morador e condomínio para receber encomendas, ou informado diretamente pelo morador nos canais do Átrio.
• Autorização: o envio de avisos por WhatsApp ocorre quando há autorização do morador ou comprovação de autorização fornecida pelo condomínio controlador. O morador também pode autorizar diretamente pelos canais do Átrio (página segura, QR Code ou formulário).
• Cancelamento a qualquer momento: o morador pode cancelar os avisos pelo botão “Bloquear” na conversa, respondendo BLOQUEAR ou PARAR, ou pedindo à portaria/Átrio. O cancelamento é respeitado imediatamente, e nenhum novo aviso é enviado àquele número sem uma nova autorização.
• Sem insistência: não reenviamos a mesma mensagem repetidas vezes nem contatamos quem optou por sair.

O uso do WhatsApp pelo Átrio segue as políticas da Plataforma WhatsApp Business e a Política de Mensagens do WhatsApp.

Não vendemos seus dados. Compartilhamos dados apenas com prestadores que viabilizam o funcionamento do serviço, atuando como operadores e sob obrigação de confidencialidade:

• WhatsApp / Meta Platforms: para entregar ao morador o aviso de chegada da encomenda.
• Provedor de nuvem e banco de dados (Supabase): para hospedar e armazenar os dados do serviço com segurança.
• Serviço de leitura de imagem (IA): a foto da etiqueta pode ser processada por um serviço de inteligência artificial apenas para extrair os dados de destinatário e remetente.

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por autoridade competente.

Alguns desses prestadores (por exemplo, WhatsApp/Meta e o serviço de IA) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa a LGPD (arts. 33 a 36), com garantias contratuais adequadas de proteção dos dados.

O app solicita acesso à câmera e à galeria de fotos exclusivamente para capturar ou selecionar a imagem da etiqueta da encomenda. As permissões só são usadas quando você realiza essa ação.

Os dados trafegam de forma criptografada (HTTPS) e são armazenados em infraestrutura com controles de segurança e acesso restrito. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

As fotos das etiquetas são utilizadas para identificar a encomenda e apoiar sua operação no condomínio. A imagem permanece disponível enquanto a encomenda estiver pendente de retirada.

Após a retirada ou o encerramento operacional da encomenda, inicia-se um prazo padrão de retenção de 90 dias para a foto e para os dados brutos obtidos pela leitura da etiqueta (OCR).

A abertura de uma ocorrência, como extravio, contestação ou investigação, suspende temporariamente a contagem desse prazo para preservar a evidência necessária. Após o encerramento da última ocorrência ativa, a contagem é retomada pelo período restante, respeitada uma janela operacional mínima.

Ao término do prazo aplicável, a foto e os dados brutos de OCR são excluídos automaticamente do armazenamento operacional do Átrio.

Metadados operacionais necessários ao funcionamento, à auditoria e à segurança do condomínio, como datas, status e registros de retirada, podem seguir prazos próprios de conservação, de acordo com a finalidade do tratamento, o contrato firmado com o condomínio controlador e as hipóteses legais aplicáveis.

Determinados dados também poderão ser preservados quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, prevenção de fraude, segurança ou exercício regular de direitos.

O Átrio não é direcionado a crianças ou adolescentes. Os dados de moradores são fornecidos pela administração do condomínio (controlador), a quem cabe assegurar a base legal adequada e, quando aplicável, especialmente no caso de crianças, o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável, nos termos do art. 14 da LGPD. Se identificar o tratamento de dados de um menor sem a devida base legal, entre em contato para que possamos adotar as providências cabíveis.

Nos termos da LGPD (art. 18), você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos dados;
• eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, tirar dúvidas ou registrar uma reclamação sobre privacidade, fale com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados:
privacidade@atrioapp.com.br

Você também pode fazer pedidos de exclusão pela página de exclusão de dados. Caso entenda necessário, é seu direito apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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